Artigo 1º do Decreto Estadual do Paraná nº 1454 de 27 de Outubro de 1999
Declarada para os fins de que trata o inciso da Lei Especial de Proteção dos Mananciais da RMC, como Unidade Territorial de Planejamento.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica declarada para os fins de que trata o inciso II do artigo 2º da Lei Especial de Proteção dos Mananciais da RMC, como Unidade Territorial de Planejamento, a área dos Municípios de Piraquara e São José dos Pinhais, doravante denominada Itaqui, a seguir descrita: O ponto inicial do perímetro está situado na confluência do Rio Iguaçu com a BR-277. Seguindo sentido à nascente do Rio Iguaçu, indo até encontrar a foz do Rio Itaqui, e por este, subindo à sua montante, até encontrar a Rodovia Contorno Leste. Seguindo pela Rodovia Contorno Leste, sentido ao Município de Piraquara, até encontrar a linha limítrofe da Área de Preservação Ambiental do Rio Piraquara (APA do Rio Piraquara). Seguindo pela Área de Preservação Ambiental do Rio Piraquara (APA do Rio Piraquara) sendo este o divisor de águas do Rio Piraquara e do Rio Itaqui, até o ponto de sua concordância, da qual fazem parte os divisores de água dos Rios Piraquara, Itaqui e Pequeno. Seguindo pela Área de Preservação Ambiental do Rio Pequeno, sendo este o divisor de águas do Rio Pequeno com o Rio ltaqui, até encontrar a intersecção com o divisor de águas do Rio Itaqui. Seguindo pelo divisor de águas do Rio Itaqui, até encontrar uma Estrada Municipal e o perímetro estabelecido pelo Decreto Estadual nº 1.751/96, que define os mananciais hídricos da RMC. Seguindo pela Estrada Municipal e pelo Perímetro do Decreto Estadual nº 1.751/96, até encontrar a Estrada da Roseira de São Sebastião. Seguindo pela Estrada da Roseira de São Sebastião e pelo Perímetro do Decreto Estadual nº 1.751/96, até o limite da Planta Roseli. Deflexionando para a direita, seguindo até encontrar a Rodovia Federal BR-277. Seguindo pela Rodovia Federal BR-277, sentido Curitiba, até encontrar uma rua situada no Loteamento Vila Santa Rosa. Seguindo por esta rua, até encontrar a Rua Florentino Suchla. Seguindo pela Rua Florentino Suchla, até encontrar uma outra rua paralela ao Canal Extravasor. Deflexionando para a esquerda, e seguindo paralelo ao Canal Extravasor, até encontrar novamente a Rodovia Federal BR-277. Seguindo pela Rodovia Federal BR-277, sentido Curitiba, até encontrar o Rio Iguaçu e assim completando o perímetro.