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Artigo 5º do Decreto Estadual do Paraná nº 1439 de 23 de Maio de 2019

Exonera e nomeia servidores de cargos em comissão e funções de gestão pública da Segurança Pública e Administração Penitenciária.

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Art. 5º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.