Artigo 1º do Decreto Estadual do Paraná nº 1421 de 13 de Maio de 2011

Ficam nomeados, em virtude de habilitação em concurso público, de acordo com o art. 24, inciso II, da Lei n° 6.174, de 16 de novembro de 1970 e Leis n° 11.713, de 07 de maio de 1997, n° 14.269, de 22 de dezembro de 2003 e n° 14.825, de 12 de setembro de 2005, para exercerem o cargo de Professor de Ensino Superior, da Carreira do Magistério Público do Ensino Superior do Paraná, os candidatos relacionados no Anexo que faz parte deste Decreto.