Artigo 6º do Decreto Estadual do Paraná nº 1419 de 24 de Maio de 2019

Ao Superintendente de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior fica atribuída competência para a criação de Grupos de Trabalho ou Comissões, de caráter transitório, para o desenvolvimento de estudos e levantamento de dados de relevante interesse para sua área de atuação.