Artigo 1º do Decreto Estadual do Paraná nº 134 de 12 de Janeiro de 2023

Transferência de cargos e nomeações para cargos de provimento em comissão e funções de gestão pública da Secretaria de Estado da Comunicação – SECOM e outros órgãos.

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Art. 1º

Transfere, a partir de 1º de janeiro de 2023, até 31 de dezembro de 2026, para a Secretaria de Estado da Comunicação, os cargos de provimento em comissão dos órgãos que especifica:

I

Do Departamento de Estradas de Rodagem: 2 (dois) cargos de Assessor – Símbolo DAS-3;

II

da Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná: 2 (dois) cargos de Assessor – Símbolo DAS-4.

Parágrafo único

Após o prazo estabelecido no caput, os cargos retornam automaticamente para o órgão de origem.