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Artigo 6º do Decreto Estadual do Paraná nº 1339 de 17 de Novembro de 1995

Abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado no valor de R$ 3.775.000,00 do Tribunal de Contas - TC.

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Art. 6º

Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.