Artigo 4º do Decreto Estadual do Paraná nº 1311 de 15 de Setembro de 1999

Os veículos, enquadrados na Categoria S - de Serviço, serão utilizados exclusivamente no exercício das atividades inerentes à função pública e seu uso para fins pessoais é considerado irregular, passível de aplicações das penalidades previstas em Lei. Os veículos da Categoria S serão classificados conforme abaixo: GRUPO S/1 Características - Veículo tipo Sedan, 02 ou 04 portas, podendo ser eventualmente equipado com opcionais de segurança, marca/modelo e motor compatível com o serviço a realizar, cor branca. Usuário/utilização - Destinado ao transporte de pessoal, encarregado de prestar serviços de segurança a autoridades constituídas do poder público, quando no desempenho da função pública. GRUPO S/2 Características - Veículo modelo básico, tipo automóvel, 02 ou 04 portas, motor compatível com o serviço a realizar, cor branca. Usuário/utilização - Destinado ao transporte de pessoal, quando no desempenho da função pública. GRUPO S/3 Características - Veículo tipo camioneta, utilitário, pick-up ou furgão, modelo básico, motor com potência condizente ao serviço a executar, cor branca. Usuário/utilização - Destinado ao transporte de pessoal e carga leve, em consonância com as atividades desenvolvidas pelo órgão. GRUPO S/4 Características - Veículo tipo caminhão, microônibus, modelo básico, cor branca. Usuário/utilização - Destinado ao transporte coletivo de pessoal, carga e atividades fim do órgão. GRUPO S/5 Características - Veículo modelo básico, a critério do órgão, com carroceria e equipamento especial, para fim específico, como bombeiro,ambulância, polícia, potência condizente com o serviço a realizar, cor oficial utilizada para cada atividade. Usuário/utilização - Destinado ao transporte de pessoal no desempenho de atividades fim, externas e específicas do órgão. GRUPO S/6 Características - Veículo para transporte individual, como motoneta, motocicleta, ciclomotor, modelo básico, motor compatível com o serviço a executar, cor branca. Usuário/utilização - Destinado ao deslocamento de pessoal no desempenho de atividades externas, inerente às atividades fim do órgão. GRUPO S/7 Características - Veículo sem tração própria, modelo básico, como trailler, reboque, semi-reboque, carreta, cor branca. Usuário/utilização - Pessoal no desempenho de atividades externas de interesse da Administração. GRUPO S/8 Características - Outros veículos como trator de rodas, de esteiras, misto, pá-mecânica, motoniveladora, barcos, balsas, jet-sky. Usuário/utilização - Destinado para uso no despenho de atividades específicas do órgão. GRUPO S/1 GRUPO S/2 GRUPO S/3 GRUPO S/4 GRUPO S/5 GRUPO S/6 GRUPO S/7 GRUPO S/8 § 1º. Admitem-se cores diferenciadas para pintura de veículos enquadrados nos Grupos da Categoria S - de Serviço, quando para identificação de atividades fim específicas, nas áreas de segurança pública e saúde. § 2º. Ficam os órgãos da Administração Direta e Indireta autorizados a utilizar, até a efetivação do recolhimento por inservibilidade ou desnecessidade, veículos pintados em cores que se encontram em desacordo com o que determina o presente Decreto.