Artigo 1º do Decreto Estadual do Paraná nº 12631 de 03 de Fevereiro de 2026

Transforma, sem aumento de despesa, nos termos do art. 78 da Lei nº 21.851, de 15 de dezembro de 2023, os cargos comissionados executivos integrantes da estrutura organizacional do Poder Executivo Estadual, conforme segue: - 1 (um) cargo de Chefe de Núcleo de Comunicação Setorial, símbolo CCE-6, da Secretaria de Estado da Comunicação; - 1 (um) cargo de Assessor, símbolo CCE-12, da Secretaria de Estado da Comunicação; - 1 (um) cargo de Assessor, símbolo CCE-12, da Casa Civil. em - 1 (um) cargo de Assessor, símbolo CCE-10, para a Casa Civil; - 1 (um) cargo de Assessor, símbolo CCE-10, para a Secretaria de Estado da Comunicação; - 2 (dois) cargos de Assessor, símbolo CCE-14, para a Secretaria de Estado da Comunicação.