Artigo 1º do Decreto Estadual do Paraná nº 12551 de 28 de Janeiro de 2026
Efetua um ajuste no Orçamento Geral do Estado, e alterado o detalhamento de obras e/ou demais entregas, no valor de R$ 96.000.000,00.
Art. 1º
Fica efetuado um ajuste no Orçamento Geral do Estado, e alterado o detalhamento de obras e/ou demais entregas, no valor de R$ 96.000.000,00 (noventa e seis milhões de reais), de acordo com os Anexos I e II deste Decreto.