Artigo 1º do Decreto Estadual do Paraná nº 12540 de 23 de Janeiro de 2026
Efetua ajuste no Orçamento Geral do Estado, e altera o detalhamento de obras e/ou demais entregas, no valor de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais),
Art. 1º
Fica efetuado um ajuste no Orçamento Geral do Estado, e alterado o detalhamento de obras e/ou demais entregas, no valor de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais), de acordo com os Anexos I e II deste Decreto.