Artigo 2º do Decreto Estadual do Paraná nº 12538 de 23 de Janeiro de 2026
Efetua ajuste no Orçamento Geral do Estado, e altera o detalhamento de obras e/ou demais entregas, no valor de R$ 34.998.719,00 (trinta e quatro milhões e novecentos e noventa e oito mil e setecentos e dezenove reais),
Art. 2º
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.