Artigo 1º do Decreto Estadual do Paraná nº 12510 de 23 de Janeiro de 2026

Nomeia, de acordo com o inciso III do art. 24 da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, para exercerem em comissão cargos da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania: RODRIGO MULLER DO VALLE, RG nº 13.XXX.781-X, Chefe de Coordenação – Símbolo CCE-4, ficando exonerado, em consequência, do cargo de Assessor – Símbolo CCE-5; BRENO PASCUALOTE LEMOS, RG nº 14.XXX.921-X, Assessor – Símbolo CCE-5.