Artigo 1º do Decreto Estadual do Paraná nº 12479 de 20 de Janeiro de 2026
Efetua um ajuste no Orçamento Geral do Estado, e alterado o detalhamento de obras e/ou demais entregas, no valor de R$ 249.955.903,00.
Art. 1º
Fica efetuado um ajuste no Orçamento Geral do Estado, e alterado o detalhamento de obras e/ou demais entregas, no valor de R$ 249.955.903,00 (duzentos e quarenta e nove milhões e novecentos e cinquenta e cinco mil e novecentos e três reais), de acordo com os Anexos I e II deste Decreto.