Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Artigo 1º do Decreto Estadual do Paraná nº 12442 de 15 de Janeiro de 2026

Designação de JANETE SEBBEN, para exercer função comissionada executiva, da Secretaria de Estado da Educação.


Art. 1º

Designa, de acordo com o art. 73 da Lei nº 21.851, de 15 de dezembro de 2023, JANETE SEBBEN, CPF nº 702.XXX.XXX-X0, para exercer a função comissionada executiva de Assessor – Símbolo FCE-11, da Secretaria de Estado da Educação, ficando exonerada IEDA ROSANE RABELLO, RG nº 1.XXX.465-X.