Artigo 4º do Decreto Estadual do Paraná nº 12372 de 07 de Janeiro de 2026
Homologa situação de emergência no Município de Antonina em face da ocorrência de Estiagem.
Art. 4º
Este Decreto de homologação entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do Decreto Municipal anteriormente citado, devendo vigorar pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de ocorrência do evento.