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Artigo 1º do Decreto Estadual do Paraná nº 12372 de 07 de Janeiro de 2026

Homologa situação de emergência no Município de Antonina em face da ocorrência de Estiagem.

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Art. 1º

Homologa o Decreto Municipal nº 006, de 6 de janeiro de 2026, exarado pela Prefeita de Antonina, a qual declara Situação de Emergência nas áreas do município em face da ocorrência de Estiagem.