Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Artigo 1º do Decreto Estadual do Paraná nº 12331 de 19 de Dezembro de 2025

Homologa situação de emergência no Município de Morretes em face da ocorrência de Tempestade Local/Convectiva - Vendaval.


Art. 1º

Homologa o Decreto Municipal nº 2.575, de 18 de dezembro de 2025, exarado pelo Prefeito de Morretes, o qual declara Situação de Emergência nas áreas do município em face da ocorrência de Tempestade Local/Convectiva - Vendaval.