Artigo 1º do Decreto Estadual do Paraná nº 12191 de 11 de Dezembro de 2025

Fica efetuado um ajuste no Orçamento Geral do Estado, e alterado o detalhamento de obras e/ou demais entregas, no valor de R$ 173.444.155,00 (cento e setenta e três milhões e quatrocentos e quarenta e quatro mil e cento e cinquenta e cinco reais), de acordo com os Anexos I e II deste Decreto.