Artigo 2º do Decreto Estadual do Paraná nº 11667 de 06 de Julho de 2022
Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 6.265, de 24 de novembro de 2020, que aprovou o Regulamento da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Ficam renumerados os Capítulos do Título III do Regulamento constante do Anexo do Decreto nº 6.265, de 2020, que passam a vigorar com a seguinte ordem: TÍTULO III – DO CAMPO FUNCIONAL DAS UNIDADES DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA CAPÍTULO I – DO NÍVEL DE DECISÃO COLEGIADA CAPÍTULO II – DO NÍVEL DE DIREÇÃO SUPERIOR CAPÍTULO III – DO NÍVEL DE ASSESSORAMENTO CAPÍTULO IV – DO NÍVEL DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA.