Artigo 1º do Decreto Estadual do Paraná nº 11667 de 06 de Julho de 2022

Ficam renumerados os Títulos do Regulamento constante do Anexo do Decreto nº 6.265, de 24 de novembro de 2020, que passam a vigorar com a seguinte ordem: TÍTULO I – DA CARACTERIZAÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO PARANÁ TÍTULO II – DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO PARANÁ TÍTULO III – DO CAMPO FUNCIONAL DAS UNIDADES DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA TÍTULO IV – DO PROCESSO DECISÓRIO, CONTROLE E PLANEJAMENTO TÍTULO V – DAS RECEITAS E DO PATRIMÔNIO TÍTULO VI – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS