Artigo 4º do Decreto Estadual do Paraná nº 11555 de 30 de Junho de 2022

Nomeações e exonerações de ocupantes de cargos em comissão e funções de gestão pública.

Art. 4º

Fica transferido, até 31 de dezembro de 2022 da estrutura organizacional da Casa Civil para a Secretaria de Estado da Educação e do Esporte, 1 (uma) função de gestão pública de Assessor Especial – Símbolo FG-1, alterando a denominação da função de gestão pública para Chefe de Gabinete.