Artigo 5º, Parágrafo Único do Decreto Estadual do Paraná nº 11313 de 06 de Junho de 2022

Designação para função de gestão pública e nomeação para cargo em comissão, e transferências.

Art. 5º

Fica transferido, até 31 de dezembro de 2022, da estrutura organizacional do Instituto Água e Terra para Secretaria de Estado da Saúde, 1 (um) cargo de provimento em comissão de Gerente – Símbolo DAS-3, ficando alterada sua denominação para Diretor de Regional de Saúde.

Parágrafo único

Após o prazo estabelecido no caput deste artigo, o cargo retorna automaticamente ao órgão de origem.