Artigo 8º, Inciso IV do Decreto Estadual do Paraná nº 11169 de 26 de Setembro de 2018

Altera a denominação de 04 (quatro) Estabelecimentos Penais na estrutura organizacional do Departamento Penitenciário – DEPEN, unidade do nível de execução programática da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária – SESP, e dá outras providências.

Acessar conteúdo completo

Art. 8º

Ficam revogados:

I

os incisos I, II, Ill e IV do art. 2.° do Decreto n° 6.507, de marco de 2017;

II

o art. 2.º do Decreto n° 6.882, de 27 de dezembro de 2012;

III

o inciso VI, do art. 1°, do Decreto n° 4.755, de 03 de maio de 2005;

IV

o Decreto n° 3.683, de 05 de outubro de 2004.