Artigo 1º, Inciso I do Decreto Estadual do Paraná nº 11169 de 26 de Setembro de 2018

Altera a denominação de 04 (quatro) Estabelecimentos Penais na estrutura organizacional do Departamento Penitenciário – DEPEN, unidade do nível de execução programática da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária – SESP, e dá outras providências.

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Art. 1º

Ficam alteradas as seguintes denominações dos Estabelecimentos Penais vinculados ao Departamento Penitenciário do Estado do Paraná, unidade administrativa do nível de execução programática da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária:

I

Centro de Regime Semiaberto de Ponta Grossa – CRAPG, para Penitenciária Estadual de Ponta Grossa – Unidade de Progressão – PEPG – UP;

II

Penitenciária Estadual de Ponta Grossa – PEPG, para Penitenciária Estadual de Ponta Grossa – Unidade de Segurança – PEPG – US;

III

Centro de Regime Semiaberto de Guarapuava – CRAG, para Penitenciária Estadual de Guarapuava – Unidade de Progressão – PEG – UP;

IV

Centro de Reintegração Social Feminino de Foz do Iguaçu – CRESF, para Penitenciária Feminina de Foz do Iguaçu – Unidade de Progressão – PFF – UP.