Artigo 6º do Decreto Estadual do Paraná nº 11015 de 10 de Maio de 2022

Nomeações e exonerações de ocupantes de cargos em comissão e funções de gestão pública.

Após o prazo estabelecido nos arts. 3º, 4º e 5º os cargos em comissão e a função de gestão pública, retornam automaticamente ao órgão de origem.