Artigo 1º do Decreto Estadual do Paraná nº 10864 de 11 de Agosto de 2025

Nomeia, em virtude de habilitação em concurso público, de acordo com o inciso II do art. 2 da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970 e Leis nº 11.713, de 7 de maio de 1997, nº 14.825, de 12 de setembro de 2005 e nº 21.852, de 15 de dezembro de 2023, para exercerem o cargo de Professor de Ensino Superior, os candidatos relacionados no Anexo Único deste Decreto.