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Artigo 2º do Decreto Estadual do Paraná nº 10832 de 06 de Agosto de 2025

Revoga o Decreto nº 7.415, de 25 de setembro de 2024, que instituiu o Comitê de Governança das Contratações Públicas no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional.

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Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.