Artigo 2º do Decreto Estadual do Paraná nº 10832 de 06 de Agosto de 2025
Revoga o Decreto nº 7.415, de 25 de setembro de 2024, que instituiu o Comitê de Governança das Contratações Públicas no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.