Artigo 9º, Inciso III do Decreto Estadual do Paraná nº 10712 de 09 de Abril de 2014

Instituída a prestação de serviços voluntários no âmbito do Departamento de Execução Penal, doravante denominado simplesmente DEPEN.

São deveres do prestador de serviço voluntário, sob pena de desligamento:

manter comportamento compatível com o decoro da instituição;

zelar pelo prestígio do DEPEN e pela dignidade de seu serviço;

guardar sigilo sobre assuntos relativos à instituição;

observar a assiduidade no desempenho das suas atividades, atuando com presteza nos trabalhos que lhe forem incumbidos;

usar traje conveniente ao serviço;

identificar-se, mediante uso do crachá, nas instalações de trabalho ou externamente quando a serviço do DEPEN;

tratar com urbanidade os servidores e auxiliares do DEPEN e público em geral;

executar as atribuições constantes do termo de adesão, sob orientação e supervisão de membro ou servidor no setor a que esteja subordinado;

justificar as ausências nos dias em que estiver escalado para a prestação voluntária;

respeitar as normas legais e regulamentares;