JurisHand AI Logo
|
Acessar legislação inteira

Artigo 1º do Decreto Estadual do Paraná nº 10556 de 09 de Julho de 2025

Homologa situação de emergência no Município de Santa Mariana em face da ocorrência de Onda de Frio – Geadas.

Acessar conteúdo completo

Art. 1º

Homologa o Decreto Municipal nº 93, de 4 de julho de 2025, exarado pelo Prefeito de Santa Mariana, o qual declara Situação de Emergência nas áreas do município em face da ocorrência de Onda de Frio – Geadas.

Art. 1º do Decreto Estadual do Paraná 10556 /2025