Artigo 4º do Decreto Estadual do Paraná nº 10555 de 09 de Julho de 2025
Homologa situação de emergência no Município de Boa Vista da Aparecida em face da ocorrência de Tempestade Local/Conectiva - Vendaval.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Este Decreto de homologação entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do Decreto Municipal anteriormente citado, devendo vigorar pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de ocorrência do evento.