Artigo 52 do Decreto Estadual do Paraná nº 10370 de 18 de Junho de 2025
Altera o Decreto nº 10.086, de 17 de janeiro de 2022, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Acessar conteúdo completoArt. 52
Altera o parágrafo único do art. 684 do Decreto nº 10.086, de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação: Parágrafo único. O termo de cooperação poderá prescindir das condições previstas nos incisos V, VI, VII, XV, XVI, XVII, XX, XXI e XXV deste artigo.