Artigo 39 do Decreto Estadual do Paraná nº 10370 de 18 de Junho de 2025
Altera o Decreto nº 10.086, de 17 de janeiro de 2022, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Acessar conteúdo completoArt. 39
Altera o enunciado da subseção VII do Capítulo VII - DA ADOÇÃO DE INOVAÇÕES E TECNOLOGIAS PARA A CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, do Título III do Decreto n º 10.086, de 2022, que passa a vigorar da forma seguinte: Seção I Do Building Information Modeling - BIM Seção I Do Building Information Modeling - BIM