Artigo 1º do Decreto Estadual do Paraná nº 01 de 01 de Janeiro de 2023

Ficam exonerados, em 31 de dezembro de 2022, dos órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, os atuais ocupantes de cargos de provimento em comissão de simbologia, A-1, AE-1, SP-1, DG-1, DD-1, DAS-1 a DAS-7, 1-C a 15-C, bem como os servidores ocupantes de Funções de Gestão Pública de simbologia FGP-1 a FGP-24, Funções Privativas Policial - Símbolo FPP, Funções de Gestão Tributária - Símbolo FGT, Funções de Desenvolvimento Rural - Símbolo FDR, Funções Comissionadas de Confiança do Instituto de Pesos e Medidas do Paraná – IPEM/PR – Símbolo FCCI, Funções Comissionadas de Confiança do Departamento de Trânsito do Paraná – DETRAN/PR – Símbolo FCC, Funções Comissionadas de Confiança da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná – ADAPAR - Símbolo FCC.