Artigo 4º do Decreto Estadual de São Paulo nº 70.362 de 04 de Fevereiro de 2026

Ficam alterados os quantitativos e as cotas de cargos em comissão e funções de confiança do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo - IPEM/SP, conforme especificado no Anexo III deste decreto, em substituição aos previstos no Anexo VII do Decreto nº 68.742, de 5 de agosto de 2024 , alterado pelo Decreto nº 69.486, de 14 de abril de 2025 .