Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 70.298 de 29 de Dezembro de 2025

Fica aberto um crédito de R$ 54.444.788,00 (cinquenta e quatro milhões, quatrocentos e quarenta e quatro mil, setecentos e oitenta e oito reais), suplementar ao orçamento da Secretaria de Desenvolvimento Social, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.