Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 70.170 de 04 de Dezembro de 2025

Fica aberto um crédito de R$ 10.071.782,00 (dez milhões e setenta e um mil e setecentos e oitenta e dois reais), suplementar ao orçamento da Secretaria da Segurança Pública, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.