Artigo 7º do Decreto Estadual de São Paulo nº 70.143 de 04 de Dezembro de 2025

Publicado o ato concessório da honraria em Boletim Geral da Polícia Militar, a Comissão de que trata o artigo 3º deste Decreto, providenciará a lavratura do diploma respectivo, que será assinado pelo Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo e pelo Comandante do Décimo Quinto Batalhão de Polícia Militar do Interior.