Artigo 6º, Inciso VI do Decreto Estadual de São Paulo nº 70.050 de 05 de Novembro de 2025
Art. 6º
Este decreto entra em vigor em 1º de dezembro de 2025, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial:
I
o Decreto nº 56.698, de 28 de janeiro de 2011 ;
II
o Decreto nº 57.871, de 14 de março de 2012 ;
III
o Decreto nº 59.103, de 18 de abril de 2013 ;
IV
o Decreto nº 59.516, de 10 de setembro de 2013 ;
V
Decreto nº 60.921, de 26 de novembro de 2014 ;
VI
Decreto nº 64.071, de 9 de janeiro de 2019 ;
VII
Decreto nº 65.246, de 14 de outubro de 2020 ;
VIII
Decreto nº 68.211, de 15 de dezembro de 2023 .