Artigo 3º, Inciso VI do Decreto Estadual de São Paulo nº 70.047 de 05 de Novembro de 2025
Art. 3º
Este decreto entra em vigor em 1º de dezembro de 2025, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial:
I
o Decreto nº 24.125, de 16 de outubro de 1985;
II
o Decreto nº 25.079, de 24 de abril de 1986;
III
o Decreto nº 25.176, de 13 de maio de 1986;
IV
o Decreto nº 30.488, de 27 de setembro de 1989;
V
o Decreto nº 33.498, de 10 de julho de 1991;
VI
o Decreto nº 33.862, de 25 de setembro de 1991;
VII
o Decreto nº 34.681, de 4 de março de 1992;
VIII
o Decreto nº 36.057, de 13 de novembro de 1992;
IX
o Decreto nº 39.991, de 7 de março de 1995;
X
o Decreto nº 35.242, de 2 de julho de 1992;
XI
o Decreto nº 35.985, de 5 de novembro de 1992;
XII
o Decreto nº 36.697, de 23 de abril de 1993;
XIII
o Decreto nº 37.085, de 21 de julho de 1993;
XIV
o Decreto nº 37.535, de 27 de setembro de 1993;
XV
o Decreto nº 42.043, de 4 de agosto de 1997;
XVI
o Decreto nº 49.274, de 21 de dezembro de 2004 ;
XVII
o Decreto nº 49.473, de 11 de março de 2005 ;
XVIII
o Decreto nº 50.738, de 18 de abril de 2006 ;
XIX
o Decreto nº 51.466, de 2 de janeiro de 2007 ;
XX
o Decreto nº 51.467, de 2 de janeiro de 2007 ;
XXI
o Decreto nº 53.392, de 8 de setembro de 2008 ;
XXII
o Decreto nº 58.956, de 11 de março de 2013 .