Artigo 21, Parágrafo 2 do Decreto Estadual de São Paulo nº 70.039 de 30 de Outubro de 2025
Art. 21
A entrega das medalhas será feita, pelo menos uma vez por ano, em solenidade pública, de preferência em cerimônia alusiva a São Miguel Arcanjo, na presença do Grão-Mestre.
§ 1º
O Conselho Estadual da Ordem do Ipiranga deverá ser notificado com antecedência sobre o local, data e hora da cerimônia para que possa se fazer representar.
§ 2º
A Chancelaria poderá realizar cerimônias em outras datas, além da data magna, devendo seguir todas as orientações e recomendações de cerimonial heráldico do Conselho Estadual da Ordem do Ipiranga.