Artigo 1º, Inciso II do Decreto Estadual de São Paulo nº 70.024 de 28 de Outubro de 2025
Art. 1º
Ficam acrescentados ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 45.490, de 30 de novembro de 2000, os dispositivos adiante indicados, com a seguinte redação:
I
ao Capítulo IV do Título II do Livro II, a Seção VIII-A, composta pelo artigo 361-A : "SEÇÃO XV-J – retificação abaixo - DAS OPERAÇÕES COM LEVEDURAS No inciso I do artigo 1º, leia-se como segue e não como constou: "SEÇÃO VIII-A DAS OPERAÇÕES COM LEVEDURAS No inciso II do artigo 1º, leia-se como segue e não como constou:
II
ao Anexo I, o artigo 183: ...