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Decreto Estadual de São Paulo nº 69.948 de 10 de Outubro de 2025

Publicado por Governo do Estado de São Paulo


Art. 1º

Fica transferida, da Secretaria de Gestão e Governo Digital para a Secretaria de Desenvolvimento Social, a administração do imóvel localizado no Sítio Barra Grande, s/nº, no Município de Fartura, cadastrado no SGI sob o n° 24440, identificado e descrito nos autos do Processo Digital n° 018.00028567/2024-73.

Art. 2º

Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Decreto Estadual de São Paulo nº 69.948 de 10 de Outubro de 2025