Artigo 9º do Decreto Estadual de São Paulo nº 69.834 de 27 de agosto de 2025

O item 6 da alínea "b" do inciso IV do artigo 1º do Decreto nº 28.649, de 4 de outubro de 1988,- retificação abaixo - alterado pelo artigo 3º do Decreto nº 54.818, de 28 de setembro de 2009 , passa a vigorar com a seguinte redação: No artigo 9º, leia-se como segue e não como constou:

O item 6 da alínea "b" do inciso IV do artigo 1º do Decreto nº 28.649, de 4 de agosto de 1988, ... "6. 1 (uma) à Assistência Policial Civil de Defesa da Mulher;".(NR)