Artigo 8º do Decreto Estadual de São Paulo nº 69.779 de 11 de agosto de 2025

Caso a honraria permaneça por muito tempo sem ser outorgada e/ou nos casos em que o Conselho de Outorgas seja dissolvido, será necessário acender novamente a Fonte de Honra (Fons Honorum), conforme previsto no artigo 6º. Capítulo IV Do Direito de Honra (Jus Honorum)