Artigo 3º, Inciso V do Decreto Estadual de São Paulo nº 69.779 de 11 de agosto de 2025

Art. 3º

A Chancelaria é composta pelo Grão-Mestre, pelo Chanceler, pelo Vice-Chanceler e pelo Conselho de Outorgas atuando com base na legitimidade histórica, institucional e cultural que sustenta sua missão, sendo um órgão técnico-administrativo responsável por:

I

organizar e manter o sistema de registro das concessões;

II

secretariar as reuniões do Conselho de Outorgas;

III

providenciar os diplomas e medalhas;

IV

verificar a regularidade formal das indicações; e

V

zelar pela observância do presente Decreto e do Regimento Interno do Instituto Histórico Militar.

§ 1º

É prerrogativa exclusiva da Chancelaria validar a criação, chancela e concessão de distinções honoríficas no âmbito do Instituto.

§ 2º

Heraldicamente o Diretor Geral do instituto é o Grão-Mestre, o Diretor de Honrarias é o Chanceler, e o Secretário da Chancelaria é o Vice-Chanceler.

§ 3º

Uma vez oficializada por decreto estadual, o Governador do Estado de São Paulo passa a ser Grão-mestre honorário e o Presidente do Conselho Estadual da Ordem do Ipiranga passa a ser Chanceler Honorário desta honraria.