Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 69.760 de 31 de julho de 2025

Ficam aprovados a Estrutura Organizacional e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, na forma dos Anexos I e II deste decreto.