Artigo 5º do Decreto Estadual de São Paulo nº 69.680 de 08 de julho de 2025

população em situação de vulnerabilidade socioeconômica;

pessoas que estudaram até, no máximo, o ensino médio completo, incluindo aquelas que não possuem escolaridade ou que concluíram apenas o ensino fundamental; III– mulheres que atuam como responsáveis principais por suas respectivas unidades familiares;

pessoas com idade entre 18 (dezoito) e 29 (vinte e nove) anos sem vínculo estudantil e sem vínculo empregatício;

pessoas autodeclaradas pretas, pardas, indígenas ou quilombolas;

pessoas idosas, nos termos da Lei federal nº 14.423, de 22 de julho de 2022, aposentados ou pensionistas, em busca de recolocação profissional; VII– pessoas com deficiência, conforme disposto na Lei federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015; VIII– trabalhadores desligados sem justa causa e resgatados em condições análogas à escravidão;

adolescentes egressos ou em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, como liberdade assistida ou prestação de serviços à comunidade, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente;

pessoas adultas egressas, em alternativas penais ou em cumprimento de penas privativas de liberdade, inclusive em regime semiaberto ou aberto, desde que autorizadas a exercer atividade externa, nos termos da legislação vigente;

mulheres em situação de violência doméstica e familiar, em observância à Lei federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 e ao artigo 9º da Lei federal nº 13.667, de 17 de maio de 2018.