Artigo 3º, Inciso I do Decreto Estadual de São Paulo nº 69.680 de 08 de julho de 2025
Acessar conteúdo completoArt. 3º
A Política de Inclusão Produtiva e Empregabilidade para o Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo reger-se-á pelos seguintes objetivos gerais:
I
democratização do acesso às oportunidades de desenvolvimento profissional, à geração de emprego e renda, e aos ativos sociais;
II
integração intersetorial e intergovernamental das políticas públicas; III- valorização das vocações econômicas territoriais como ferramenta de desenvolvimento socioeconômico no Estado de São Paulo;
IV
participação social e articulação com a sociedade civil;
V
promoção da equidade socioeconômica.