Artigo 1º, Parágrafo Único do Decreto Estadual de São Paulo nº 69.667 de 28 de junho de 2025

Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber, em comodato, pelo prazo de 20 (cinco) anos, prorrogáveis por iguais períodos, de Marisa Magno Seixas Costa, Vitor Magno Seixas Costa, Luciano Magno Seixas Costa, Denise Magno Seixas Costa e Bruno Zago Magno Costa, um terreno com 653m² (seiscentos e cinquenta e três metros quadrados), parte do imóvel denominado "Fazenda Santana", localizado na Estrada Vicinal José Landin (Guará a Ribeirão Corrente), km 15, no Município de Ituverava, objeto da Matrícula n° 16.759 do Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Ituverava, identificado e descrito nos autos do Processo Digital n° 057.00225971/2023-91. - retificação abaixo – No artigo 1º, leia-se como segue e não como constou: ... , em comodato, pelo prazo de 20 (vinte) anos, ...