Decreto Estadual de São Paulo nº 69.658 de 24 de junho de 2025
Publicado por Governo do Estado de São Paulo
Fica aberto um crédito de R$ 191.869.650,00 (cento e noventa e um milhões, oitocentos e sessenta e nove mil, seiscentos e cinquenta reais), suplementar ao orçamento da Secretaria da Segurança Pública, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.
O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com recursos a que alude o inciso I, do § 1°, do artigo 43, da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, de conformidade com a legislação discriminada na Tabela 3, anexa.
Fica alterada a Programação Orçamentária da Despesa do Estado, estabelecida pelo Anexo, de que trata o artigo 8°, do Decreto nº 69.319, de 22 de janeiro de 2025, de conformidade com a Tabela 2, anexa.